Termos de Serviço

1. O serviço

O Linktotem permite criar páginas públicas que reúnem links e conteúdos (uma "página") num endereço do nosso domínio ou num domínio que ligues. Estes termos são um contrato entre ti e o operador identificado acima, e aplicam-se sempre que crias uma conta ou usas o serviço.

Tens de ter pelo menos 16 anos, ou a idade de consentimento digital do teu país, para usar o Linktotem.

2. A tua conta

És responsável por manter a tua palavra-passe segura e por tudo o que acontece na tua conta, incluindo o que fazem os membros que convidas para a tua equipa. Avisa-nos de imediato, pelo contacto acima, se achares que outra pessoa a está a usar.

Uma pessoa ou organização por conta. Os nomes de utilizador são atribuídos por ordem de chegada; podemos recuperar nomes que se façam passar por outros, violem marcas registadas ou fiquem muito tempo sem uso em páginas não publicadas. Quando mudas de nome de utilizador, o antigo continua a levar à tua página durante 90 dias e ninguém o pode usar nesse período.

3. Planos, períodos de teste e pagamento

Criar e publicar uma página é grátis no plano Grátis. As páginas do plano Grátis mostram o selo Feito com Linktotem no rodapé e têm os limites descritos na página de preços; podemos alterar esses limites com pelo menos 30 dias de aviso por email. Os planos pagos (Starter e Pro) juntam funcionalidades. A tua primeira subscrição paga começa com um período de teste grátis de 14 dias (30 dias se chegares através de um link de convite); o teste só é oferecido uma vez por conta. No fim do teste, o teu meio de pagamento é cobrado pelo plano que escolheste, mensal ou anual, e depois no início de cada período até cancelares.

Podes cancelar a qualquer momento em Definições › Faturação. O teu plano continua ativo até ao fim do período que pagaste. Depois, a tua conta passa para o plano Grátis: as tuas páginas continuam publicadas, exceto as que excedam o número de páginas do plano Grátis, que deixam de estar online, e as funcionalidades do plano pago deixam de se aplicar. Nada é apagado. Para além do direito de livre resolução abaixo, não reembolsamos períodos parciais, exceto quando a lei o exige.

Se um pagamento falhar, mantemos o teu plano ativo durante 10 dias enquanto tentamos de novo. Depois disso, a tua conta passa para o plano Grátis até o pagamento ser feito. Nada é apagado.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Os preços são mostrados antes de subscreveres, com IVA quando se aplica no teu país. Podemos alterar os preços com pelo menos 30 dias de aviso por email; a alteração aplica-se a partir da tua próxima renovação e podes cancelar antes disso.

Para proteger quem visita as páginas, uma página publicada pela primeira vez no plano Grátis pode ficar fora dos motores de pesquisa até 7 dias, limitamos o número de publicações por conta e por rede, e não aceitamos endereços de email temporários no registo.

4. Direito de livre resolução

Se és consumidor na União Europeia, podes desistir de uma subscrição nos 14 dias seguintes a subscreveres, sem indicar o motivo. Durante um período de teste grátis, isto é simplesmente cancelar antes de ele acabar: não és cobrado.

Se subscreveres sem período de teste, ao subscrever pedes-nos que o serviço comece de imediato. Se depois desistires dentro dos 14 dias, reembolsamos o que pagaste menos a parte correspondente aos dias que já usaste.

Para desistir, cancela em Definições › Faturação ou envia-nos uma declaração inequívoca para o contacto acima, por exemplo por email. Reembolsamos no prazo de 14 dias a contar da receção, pelo meio de pagamento que usaste.

5. O teu conteúdo

Manténs todos os direitos sobre o que pões nas tuas páginas. Dás-nos uma licença para o alojar, mostrar e distribuir na medida do necessário para prestar o serviço, incluindo cache e a criação de pré-visualizações como imagens de partilha, capturas de ecrã e códigos QR.

És responsável pelo teu conteúdo e por teres o direito de o usar. Não publiques nada ilegal, enganador, de ódio, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros. Os textos e imagens que crias com os assistentes de IA são teus, mas revê-os antes de publicar: podem conter erros.

6. Utilização aceitável

Não podes usar o Linktotem para phishing, burlas, malware, spam, usurpação de identidade, venda de produtos contrafeitos ou ilegais, ou conteúdos ilegais onde tu ou os teus visitantes estejam.

Verificamos os links em serviços de segurança e podemos esconder um link, esconder uma página ou suspender uma conta que viole estas regras, normalmente com aviso prévio, e de imediato quando há risco para os visitantes. Dizemos-te sempre porquê, e podes recorrer escrevendo-nos.

7. Vender e recolher dados na tua página

Se vendes através da tua página, a venda é entre ti e o comprador: os pagamentos passam pela tua própria conta Stripe, não cobramos comissão, e és responsável pela entrega, pelos reembolsos, pelas faturas e impostos, e pela informação ao consumidor que a lei te obriga a dar.

Quando a tua página recolhe dados pessoais de visitantes (formulários, inscrições em newsletter, emails para desbloquear conteúdo, encomendas), és tu quem decide o que se recolhe e para quê, por isso és o responsável pelo tratamento desses dados e tens de informar os teus visitantes sobre como os usas. Nós tratamo-los apenas segundo as tuas instruções, para prestar o serviço, nos termos de subcontratação da nossa Política de Privacidade.

8. Integrações e serviços ligados

Algumas funcionalidades ligam-se a serviços que escolhes, como Instagram, Mailchimp, Stripe, Google Analytics, Meta Pixel ou o teu próprio domínio. Os termos desses serviços aplicam-se ao uso que fazes deles, e uma funcionalidade pode deixar de funcionar se o fornecedor alterar ou retirar o seu serviço.

Os nossos programas de afiliados e de convites têm termos próprios, que aceitas quando aderes.

9. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o Linktotem sempre disponível, mas não o podemos garantir. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades; se descontinuarmos o serviço por completo, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência e deixamos-te exportar o teu conteúdo.

10. Responsabilidade

O Linktotem é fornecido tal como está. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos causados por terceiros. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada ao valor que nos pagaste nos 12 meses anteriores.

Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, incluindo por fraude, nem os direitos que os consumidores têm pela lei do seu país.

11. Cessação

Podes apagar a tua conta a qualquer momento em Definições › Conta; isto também cancela a tua subscrição. Podemos encerrar contas que violem estes termos. Depois de apagada, as tuas páginas ficam offline de imediato e durante 30 dias voltar a entrar recupera tudo, e depois disso os teus dados são eliminados, exceto o que tenhamos de guardar por razões legais ou contabilísticas.

12. Reclamações e litígios

Se algo correr mal, escreve-nos primeiro para o contacto acima; normalmente respondemos em 5 dias úteis.

Podes também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em livroreclamacoes.pt.

Se és consumidor, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A que tem competência em todo o país é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se és consumidor, manténs a proteção das normas imperativas do teu país de residência e podes recorrer aos tribunais da tua residência. Nos restantes casos, os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes.

14. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Avisamos-te por email ou no painel pelo menos 15 dias antes de alterações relevantes entrarem em vigor, e podes cancelar antes disso. Continuar a usar o Linktotem depois dessa data significa que aceitas os novos termos.